Legislação obrigatória: o que todo motorista de Vanprecisa ter

Operar uma van escolar no Brasil exige muito mais do que a carteira de motorista. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Contran estabelecem uma série de exigências que todo condutor deve atender antes de colocar qualquer criança a bordo.

📜

Documento de Autorização para Transporte de Escolares (ATE)

Emitido pelo Detran de cada estado, é o principal documento que comprova que o motorista está habilitado e cadastrado para exercer a atividade. Sem ele, a multa é grave e o veículo pode ser apreendido.

🏫

Curso especializado obrigatório

Motoristas de transporte escolar precisam realizar um curso de capacitação aprovado pelo Detran. O não cumprimento é a segunda infração mais registrada nas fiscalizações de 2025.

🚐

Vistoria e identificação do veículo

O veículo deve passar por vistoria do Detran, ter a identificação padronizada de "Escolar" afixada, lanternas de coloração âmbar e ser mantido em bom estado de conservação.

🔒

Cinto de segurança obrigatório para todos

O uso do cinto é exigido para cada passageiro. Crianças menores devem ser transportadas nos dispositivos de retenção adequados à sua faixa de peso e altura.

Um motorista sem habilitação adequada que se envolve em um acidente não apenas responde criminalmente — a empresa ou o proprietário do veículo também enfrenta consequências legais graves, como já aconteceu em casos registrados em Minas Gerais em 2025.